Questão nº 160
Questão de Arquivologia · CEBRASPE TCDF 2024 (nº 160)
Tendo como referência a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil), julgue os itens subsecutivos.
O par de chaves criptográficas será gerado pela autoridade certificadora, que deterá o controle, o uso e o conhecimento exclusivo da chave privada de assinatura do titular.
Resposta comentada
A assertiva contraria o disposto no parágrafo único do art. 6.º da Medida Provisória n.º 2.200-2/2001, segundo o qual “O par de chaves criptográficas será gerado sempre pelo próprio titular e sua chave privada de assinatura será de seu exclusivo controle, uso e conhecimento.”.
Fonte: CEBRASPE TCDF 2024 Auditor de Controle Externo - Especialidade Arquivologia (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.