Questão 119 CEBRASPE TCDF 2023: Princípios Orçamentários (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 119 de 150
Gabarito: Errado· ver por quê ↓A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens subsequentes.
Caso a lei orçamentária anual do exercício financeiro corrente tivesse sido aprovada somente no mês de março de 2023, o princípio da anualidade teria sido desrespeitado para o ano de 2023.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O princípio da anualidade (ou periodicidade) determina que o orçamento público deve ser planejado, autorizado e executado para um período certo de tempo, que no Brasil coincide com o ano civil, ou seja, de 1° de janeiro a 31 de dezembro.
- Correta: Errado. O princípio da anualidade diz respeito ao período de validade das autorizações de despesas (o ano fiscal), e não à data em que a lei… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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