Questão 117 CEBRASPE TCDF 2023: Receita e Despesa Pública (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 117 de 150
Gabarito: Errado· ver por quê ↓O Distrito Federal, como unidade da Federação que exerce o papel de munícipio e de estado, pode instituir uma contribuição social sobre o faturamento ou a receita das empresas que atuam no seu território, desde que a referida contribuição seja destinada ao financiamento da seguridade social.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
As contribuições sociais destinadas a financiar a seguridade social (saúde, previdência e assistência social), como aquelas incidentes sobre o faturamento ou a receita, são de competência exclusiva da União, não podendo os estados, municípios ou o Distrito Federal criá-las.
- Correta: Errado. O Distrito Federal não pode instituir essa contribuição, pois a competência para criar contribuiç… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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