Questão nº 45
Questão de Mercado de Seguros, Previdência Complementar Aberta, Capitalização e Resseguros · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 45)
Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue os itens que se seguem.
São obrigatórios os seguros de incêndio e transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas situados no país ou nele transportados; contudo, tal obrigatoriedade não se aplica à União.
Resposta comentada
O seguro obrigatório é aquele que a lei exige que a pessoa contrate — aqui, incêndio e transporte de bens de pessoas jurídicas (empresas) localizados no Brasil ou por aqui transportados. A pegadinha está na exceção: a União (o ente federal) não se submete a essa obrigatoriedade, ou seja, ela não é forçada a contratar esses seguros como as demais pessoas jurídicas são.
- Correta: Certo. A regra obriga pessoas jurídicas a segurar incêndio e transporte de bens, mas a União fica de fora dessa imposição.
Fica de olho: a banca costuma trocar "União" por "Estados, Distrito Federal e Municípios" ou por "todas as pessoas jurídicas, sem exceção" — aí o item vira Errado, porque a exceção legal é só da União.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Conhecimentos Comuns (Analista Técnico SUSEP 2025). Reproduzida para fins de estudo.