Questão nº 42
Questão de Mercado de Seguros, Previdência Complementar Aberta, Capitalização e Resseguros · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 42)
Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue os itens que se seguem.
O segurado que culposamente descumprir o dever de comunicar à seguradora relevante agravamento do risco tão logo dele tome conhecimento fica obrigado a pagar a diferença de prêmio apurada ou, se a garantia for tecnicamente impossível ou o fato corresponder a um tipo de risco que não seja normalmente subscrito pela seguradora, não fará jus à garantia.
Resposta comentada
O agravamento do risco é quando o risco segurado fica mais perigoso depois da contratação (ex.: você instala uma fábrica de fogos na garagem). O segurado tem o dever de comunicar isso à seguradora assim que souber. Se descumpre culposamente (por negligência, sem intenção de fraudar), a consequência é: paga a diferença de prêmio; mas se a garantia virou tecnicamente impossível ou o risco não é normalmente aceito pela seguradora, ele perde o direito à indenização.
- Correta: Certo. O descumprimento culposo gera duas consequências alternativas: cobrança da diferença de prêmio OU perda da garantia (quando a cobertura se torna tecnicamente impossível ou o risco é fora do padrão de subscrição da seguradora).
Fica de olho: A banca costuma trocar culposo por doloso (má-fé) e dizer que a consequência é só pagar a diferença de prêmio — errado, porque no dolo a seguradora pode negar a indenização e até rescindir o contrato. Outra pegadinha é inverter a lógica: afirmar que o segurado sempre perde a garantia, ignorando a alternativa de apenas pagar a diferença de prêmio.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Conhecimentos Comuns (Analista Técnico SUSEP 2025). Reproduzida para fins de estudo.