Questão nº 129
Questão de Gestão de TI · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 129)
Julgue os itens a seguir, a respeito do MS Project, da Lei n.º 14.133/2021 e da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.
O processo de seleção de fornecedores de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC) no âmbito do SISP, conforme a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, prescinde da adoção de critérios de sustentabilidade ambiental e social, uma vez que a Lei n.º 14.133/2021 é silente em relação a tais critérios para as contratações de STIC.
Resposta comentada
Contratações públicas de TI devem observar critérios de sustentabilidade ambiental e social, e a IN SGD/ME nº 94/2022 reforça expressamente essa obrigação para o SISP — não há dispensa. A Lei nº 14.133/2021 também trata do desenvolvimento sustentável como princípio e prevê critérios ambientais nas contratações.
- Correta: Errado. O item diz que o processo "prescinde" (dispensa) dos critérios de sustentabilidade, quando na verdade eles são exigidos; além disso, afirma que a Lei nº 14.133/2021 é "silente", o que também é falso.
Como ficaria certo: O processo de seleção de fornecedores de STIC no âmbito do SISP, conforme a IN SGD/ME nº 94/2022, exige a adoção de critérios de sustentabilidade ambiental e social, em linha com a Lei nº 14.133/2021, que prevê o desenvolvimento sustentável como princípio das contratações.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados. Reproduzida para fins de estudo.