Questão nº 85
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 85)
As seguintes transações ocorreram em determinada entidade do setor público em um exercício financeiro já encerrado:
- aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 800, tanto para a receita orçamentária como para a despesa orçamentária;
- lançamento de impostos no valor de $ 600, tendo sidos arrecadados $ 500 desse valor;
- empenho, liquidação e pagamento de despesa de pessoal no valor de $ 400;
- recebimento de imóvel em doação no valor de $ 300;
- empenho e liquidação de veículo no valor de $ 200, metade paga à vista e metade inscrita em restos a pagar.
Tendo como base a situação hipotética apresentada e a estrutura e fechamento das demonstrações contábeis do setor público, julgue os itens que se seguem.
O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi deficitário em $ 200.
Resposta comentada
O resultado orçamentário é a diferença entre a receita orçamentária arrecadada (o que efetivamente entrou) e a despesa orçamentária executada (empenhada). Não se usa a receita lançada nem a despesa paga — usa-se arrecadação × empenho.
- Correta: Errado. O déficit não é de $ 200, e sim de $ 100, pois a receita considerada é a arrecadada ($ 500), não a lançada.
O item diz que o resultado foi deficitário em "$ 200", mas o correto é comparar arrecadação com empenho:
- Receita arrecadada: $ 500 (dos $ 600 lançados, só $ 500 entraram).
- Despesa empenhada: $ 400 (pessoal) + $ 200 (veículo) = $ 600.
- Resultado: $ 500 − $ 600 = −$ 100 (déficit de $ 100).
A pegadinha está em usar a receita lançada ($ 600) em vez da arrecadada ($ 500): $ 600 − $ 600 = $ 0, ou então confundir com a despesa paga. O balanço orçamentário trabalha com arrecadação e empenho, não com lançamento nem pagamento.
Como ficaria certo: O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi deficitário em $ 100.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.