Questão nº 84
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 84)
As seguintes transações ocorreram em determinada entidade do setor público em um exercício financeiro já encerrado:
- aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 800, tanto para a receita orçamentária como para a despesa orçamentária;
- lançamento de impostos no valor de $ 600, tendo sidos arrecadados $ 500 desse valor;
- empenho, liquidação e pagamento de despesa de pessoal no valor de $ 400;
- recebimento de imóvel em doação no valor de $ 300;
- empenho e liquidação de veículo no valor de $ 200, metade paga à vista e metade inscrita em restos a pagar.
Tendo como base a situação hipotética apresentada e a estrutura e fechamento das demonstrações contábeis do setor público, julgue os itens que se seguem.
O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em $ 500.
Resposta comentada
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) apura o resultado patrimonial confrontando as variações patrimoniais aumentativas (VPA) — fatos que aumentam o patrimônio líquido, como impostos lançados e doações recebidas — com as variações patrimoniais diminutivas (VPD) — fatos que reduzem o patrimônio líquido, como despesas de pessoal e aquisição de veículo. O ponto-chave: o que entra na DVP é o fato gerador econômico (lançamento, doação, empenho/liquidação), não o simples fluxo de caixa.
- Correta: Certo. VPA = 600 (impostos lançados) + 300 (imóvel em doação) = 900; VPD = 400 (pessoal) + 200 (veículo) = 600; resultado = 900 − 600 = +500 superavitário.
Fica de olho: a banca costuma trocar o regime de competência pelo de caixa — usando só os $ 500 de impostos arrecadados (em vez dos $ 600 lançados) e/ou ignorando a doação do imóvel, o que daria resultado errado. Lembre: arrecadação e pagamento são variações financeiras/qualitativas, não entram no resultado patrimonial.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.