Questão nº 130
Questão de Controle e Gestão Pública · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 130)
Com base nas disposições da Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, julgue os itens seguintes.
Considera-se dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Resposta comentada
Dado pessoal é qualquer informação que permita identificar alguém — seja diretamente (nome, CPF, RG) ou indiretamente, quando dá pra chegar na pessoa cruzando informações (cargo + cidade + idade, por exemplo). A palavra-chave é "identificável": não precisa estar com o nome exposto, basta que seja possível identificar a pessoa.
- Correta: Certo. A definição legal abrange tanto pessoa identificada (já sabida) quanto identificável (que pode ser descoberta), então a afirmação reproduz exatamente o conceito.
Fica de olho: a banca costuma trocar "identificável" por "identificada" e dizer que só é dado pessoal a informação de pessoa já identificada — isso torna o item errado, porque exclui a hipótese de identificabilidade, que também é dado pessoal.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.