Questão nº 116
Questão de Controle e Gestão Pública · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 116)
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle parlamentar.
Uma das funções do controle parlamentar é acompanhar a execução orçamentária e financeira do governo.
Resposta comentada
O controle parlamentar é o poder que o Poder Legislativo (Câmara, Senado, Assembleias, Câmaras de Vereadores) tem de fiscalizar os atos do Poder Executivo (prefeito, governador, presidente e seus auxiliares). Entre suas funções clássicas está justamente acompanhar a execução orçamentária e financeira — ou seja, verificar se o dinheiro público está sendo gasto conforme o orçamento aprovado (a lei que autoriza receitas e despesas) e conforme as leis financeiras.
- Correta: Certo. Acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira é uma das funções típicas do controle parlamentar, prevista na Constituição como competência do Legislativo (com apoio dos Tribunais de Contas).
Fica de olho: a banca costuma trocar o verbo ou o objeto para tornar o item errado — por exemplo, dizer que o parlamentar pode executar o orçamento (não pode: quem executa é o Executivo), ou que o controle parlamentar se limita a aprovar o orçamento, negando o acompanhamento posterior. Também é comum confundir controle parlamentar (político, feito pelo Legislativo) com controle judicial ou controle administrativo (interno do próprio Executivo).
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.