Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 110)

O contrato administrativo tem uma marca que o diferencia dos contratos privados: a Administração pode mudar o contrato sozinha (alteração unilateral), sem precisar da concordância do contratado, quando a mudança for para melhor adequação técnica ao objeto (ex.: ajustar uma especificação para o serviço funcionar melhor). Isso só vale se houver justificativa e se o equilíbrio econômico-financeiro for mantido — ou seja, a mudança não pode enriquecer nem empobrecer indevidamente o contratado.

• Correta: Certo. A lei autoriza a alteração unilateral qualitativa (melhor adequação técnica) desde que justificada e preservado o equilíbrio econômico-financeiro.

Fica de olho: a banca costuma trocar "melhor adequação técnica" por "vantagem para o contratado" ou dizer que a alteração unilateral depende de concordância do contratado — aí vira errado, porque a alteração unilateral é justamente imposta pela Administração, sem anuência prévia.