Questão nº 104
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 104)
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.
A receita pública resulta do ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos que aumenta o patrimônio público, independentemente de previsão na lei orçamentária.
Resposta comentada
A receita pública é todo ingresso de recursos nos cofres públicos, mas nem todo ingresso é receita orçamentária: só é receita o que entra de forma definitiva e aumenta o patrimônio do Estado. Além disso, pela regra orçamentária, a receita precisa estar prevista na lei orçamentária (princípio da legalidade/anualidade) para poder ser arrecadada.
- Correta: Errado. O item erra ao dizer "independentemente de previsão na lei orçamentária": a receita orçamentária depende sim de previsão legal na LOA.
Como ficaria certo: A receita pública resulta do ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos que aumenta o patrimônio público, desde que prevista na lei orçamentária.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.