Questão nº 97
Questão de Gestão de Contratos · CEBRASPE STM 2025 (nº 97)
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsecutivos.
É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto o abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada de longa duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes.
Resposta comentada
A dispensa de licitação por estada de longa duração é permitida exclusivamente para o abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada de curta duração, e não longa.
- Correta: Errado. O item erra ao trocar o requisito temporal da operação militar, afirmando que vale para estada de longa duração quando a lei exige expressamente "estada de longa" duração.
Como ficaria certo: É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto o abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.