Questão de Gestão de Contratos · CEBRASPE STM 2025 (nº 98)

A inexigibilidade de licitação acontece quando é impossível haver competição, seja porque só existe um fornecedor no mercado, seja porque o objeto a ser contratado exige uma escolha baseada estritamente na confiança e na genialidade do prestador. No caso de serviços intelectuais altamente complexos, a lei permite essa contratação direta desde que o profissional ou a empresa tenha notória especialização, ou seja, seja um verdadeiro expoente na sua área.

• Correta: Certo. A Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021) prevê expressamente a inexigibilidade para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, executados por profissionais de notória especialização, abrangendo assessorias, consultorias e auditorias financeiras ou tributárias.

Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno afirmando que esses serviços exigem publicidade prévia de ampla concorrência ou que a notória especialização dispensa a justificativa de preço. Outra pegadinha clássica é dizer que a inexigibilidade serve para qualquer serviço de engenharia comum; lembre-se: a regra só vale para serviços intelectuais e especializados listados na lei.