Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE STM 2025 (nº 86)

O excesso de poder ocorre quando o agente público extrapola os limites da sua competência, atuando fora do que a lei permite, e esse vício pode ser corrigido tanto pela própria administração quanto pela justiça.

• Correta: Errado. O erro está em afirmar que a anulação precisa acontecer "necessariamente, em âmbito judicial", ignorando que a própria administração pode anular seus atos ilegais.

Como ficaria certo: A invalidação da conduta administrativa que incorre em excesso de poder pode ocorrer tanto em âmbito administrativo quanto judicial.