Questão nº 82
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE STM 2025 (nº 82)
A respeito dos créditos adicionais e da estrutura programática, julgue os itens seguintes.
Exige-se autorização legislativa para a concessão de créditos adicionais, que podem ser suplementares, especiais ou extraordinários, destinados a reforçar as dotações orçamentárias.
Resposta comentada
Créditos adicionais são autorizações de dinheiro que o governo usa quando o orçamento original não é suficiente ou surge uma despesa urgente, dividindo-se em suplementares, especiais e extraordinários. A grande pegadinha das bancas é misturar a finalidade de cada tipo, pois nem todos servem para "reforçar" o que já existe.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que todos os créditos adicionais servem para reforçar dotações, pois o trecho "destinados a reforçar as dotações orçamentárias" só se aplica aos créditos suplementares, enquanto os especiais e extraordinários criam despesas novas.
Como ficaria certo: Exige-se autorização legislativa para a concessão de créditos adicionais, que podem ser suplementares, para reforçar dotações existentes, ou especiais e extraordinários, para despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.