Questão nº 81
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE STM 2025 (nº 81)
A respeito dos créditos adicionais e da estrutura programática, julgue os itens seguintes.
A estrutura programática do orçamento público é essencial para a execução clara das políticas públicas a serem desenvolvidas.
Resposta comentada
A estrutura programática é o conjunto de ferramentas que organiza os gastos do governo em programas, objetivos e metas, servindo como o esqueleto que liga o dinheiro público aos resultados que a sociedade vai receber. Em termos simples, é a forma de agrupar o orçamento para mostrar exatamente o que o governo planeja fazer e onde vai gastar.
- Correta: Certo. A estrutura programática é essencial justamente porque dá transparência e clareza ao planejamento, permitindo que o gestor e o cidadão saibam exatamente quais políticas públicas estão sendo financiadas e executadas.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno afirmando que a estrutura programática é uma exigência burocrática inútil que apenas dificulta a execução, ou tentando desvincular o planejamento do orçamento, dizendo que a estrutura serve apenas para controle contábil e não tem relação com as políticas públicas.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.