Questão nº 80
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE STM 2025 (nº 80)
Julgue os próximos itens, referentes ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA).
A LDO ajusta metas fiscais e diretrizes políticas governamentais.
Resposta comentada
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como uma ponte entre o planejamento de longo prazo e o orçamento anual, definindo as regras do jogo, as metas fiscais (como o limite para o déficit ou superávit) e ajustando as prioridades do governo para o ano seguinte.
- Correta: Certo. A LDO tem exatamente a função constitucional de estabelecer as metas fiscais e orientar a elaboração do orçamento, ajustando a política governamental à realidade econômica do momento.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno trocando as funções das leis orçamentárias, dizendo que é o Plano Plurianual (PPA) ou a Lei Orçamentária Anual (LOA) que ajustam metas fiscais e diretrizes políticas, quando na verdade essa é a missão clássica da LDO.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.