Questão nº 73
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE STM 2025 (nº 73)
CEBRASPE2025Técnico Judiciário – Área: AdministrativaAdministração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, relativos à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios.
Não é possível ajustar os valores orçamentários conforme a necessidade fiscal momentânea.
Resposta comentada
O orçamento público não é uma peça engessada: ele pode e deve ser ajustado ao longo do ano por meio de créditos adicionais (como os créditos suplementares e especiais) para lidar com imprevistos e variações nas necessidades fiscais do governo.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que "Não é possível" realizar esses ajustes, ignorando os instrumentos legais que permitem alterar o orçamento durante a sua execução.
Como ficaria certo: É possível ajustar os valores orçamentários conforme a necessidade fiscal momentânea por meio de créditos adicionais.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.