Questão nº 74
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE STM 2025 (nº 74)
Julgue os itens a seguir, relativos à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios.
De acordo com o texto constitucional, o Estado só poderá intervir na economia em casos excepcionais, não lhe sendo permitido corrigir falhas de mercado, por exemplo.
Resposta comentada
O Estado atua na economia não apenas em crises, mas de forma permanente para regular o mercado, proteger o consumidor e corrigir as chamadas falhas de mercado (como monopólios e falta de concorrência).
- Correta: Errado. O item erra ao afirmar que o Estado não pode corrigir falhas de mercado, restringindo a intervenção apenas a casos excepcionais, o que contraria a Constituição.
No motivo, a expressão exata que torna o item incorreto é "não lhe sendo permitido corrigir falhas de mercado", pois a atuação estatal é justamente amparada na necessidade de corrigir essas distorções econômicas.
Como ficaria certo: De acordo com o texto constitucional, o Estado poderá intervir na economia para corrigir falhas de mercado e cumprir funções de regulação e incentivo ao desenvolvimento.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.