Questão nº 42
Questão de Direito Penal Militar · CEBRASPE STM 2025 (nº 42)
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
Militar que abandone, sem ordem superior, o serviço que lhe tenha sido incumbido antes de tê-lo finalizado submete-se a pena de detenção de três meses a um ano.
Resposta comentada
Abandono de posto ocorre quando o militar deixa o serviço que lhe foi atribuído sem ordem superior e antes de concluí‑lo, configurando crime previsto no Código Penal Militar.
- Correta: Certo. A pena prevista para esse delito é detenção de três meses a um ano, exatamente como dispõe o CPM para o abandono de posto sem autorização.
Fica de olho: a banca costuma trocar a redação para “abandona o serviço com ordem superior” ou “abandona após concluí‑lo”, tentando transformar o fato em ausência de crime ou em outra infração. Nesses casos a resposta seria Errado.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.