Questão nº 24
Questão de Ética no Serviço Público · CEBRASPE STM 2025 (nº 24)
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens.
É vedado ao servidor da justiça militar da União aceitar presentes, exceto os oferecidos por autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.
Resposta comentada
No serviço público, a regra de ouro é a vedação a presentes: o servidor não pode aceitar brindes, presentes ou vantagens de quem tenha interesse em seu trabalho para evitar qualquer tipo de conflito de interesses. A única exceção permitida pelas normas de ética — como a da Justiça Militar da União — são os presentes de autoridades estrangeiras recebidos em solenidades protocolares, desde que haja reciprocidade (ou seja, quando a autoridade brasileira também presenteia a estrangeira no mesmo nível).
- Correta: Certo. O servidor não pode aceitar presentes, sendo permitida apenas a exceção protocolar com autoridades estrangeiras e havendo reciprocidade.
Fica de olho: A banca costuma tentar te pegar dizendo que o servidor pode aceitar presentes de baixo valor, brindes comerciais ou presentes de colegas e jurisdicionados em datas comemorativas. Lembre-se: a regra é o veto total, e a exceção é estrita e exclusiva para o protocolo diplomático com estrangeiros.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.