Questão nº 25
Questão de Ética no Serviço Público · CEBRASPE STM 2025 (nº 25)
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens.
Inexistindo previsão legal em sentido diverso, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido será de doze meses, contados da exoneração.
Resposta comentada
A quarentena ética é o período em que o servidor recém-saído do cargo fica proibido de exercer atividades incompatíveis, para evitar conflito de interesses e o uso de informações privilegiadas.
- Correta: Errado. O erro está no prazo, pois o período correto de interdição é de "doze meses" quando o correto previsto no código é de seis meses.
Como ficaria certo: Inexistindo previsão legal em sentido diverso, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido será de seis meses, contados da exoneração.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.