Questão nº 97
Questão de Normativos da PDPJ-Br · CEBRASPE STM 2025 (nº 97)
Com base no disposto na Resolução CNJ n.º 522/2023, que aprova o modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), julgue os seguintes itens.
Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, à exceção dos que forem segmentados em aplicações, módulos e microsserviços, deverão atender aos requisitos do MoReq-Jus.
Resposta comentada
A regra do MoReq-Jus vale para todos os sistemas que gerenciam processos e documentos no Judiciário, inclusive quando eles são divididos em aplicações, módulos e microsserviços (pedaços menores e independentes de um sistema maior). A norma não abre exceção para sistemas "fatiados" — ela alcança o sistema como um todo e cada uma de suas partes.
- Correta: Errado. O item inventa uma exclusão que não existe ao dizer "à exceção dos que forem segmentados em aplicações, módulos e microsserviços". A resolução não exclui sistemas segmentados; ao contrário, exige que também eles atendam aos requisitos.
Como ficaria certo: Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos do Poder Judiciário, inclusive os segmentados em aplicações, módulos e microsserviços, deverão atender aos requisitos do MoReq-Jus.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação. Reproduzida para fins de estudo.