Questão nº 98
Questão de Normativos da PDPJ-Br · CEBRASPE STM 2025 (nº 98)
Com base no disposto na Resolução CNJ n.º 522/2023, que aprova o modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), julgue os seguintes itens.
A adequação dos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário ao MoReq-Jus deve ser efetuada em até cinco anos, quanto ao recebimento, armazenamento e envio de 100% dos metadados.
Resposta comentada
O MoReq-Jus é o modelo de requisitos que diz como os sistemas do Judiciário devem gerenciar processos e documentos eletrônicos — inclusive metadados, que são as "etiquetas" que descrevem um documento (autor, data, tipo, etc.). A regra de adequação existe, mas o prazo e o alcance foram torcidos na questão.
- Correta: Errado. O prazo de adequação não é de "cinco anos" para 100% dos metadados.
O detalhe torcido é o prazo: a Resolução CNJ nº 522/2023 fixa dois anos, contados da publicação, para os sistemas se adequarem ao MoReq-Jus (prorrogáveis por igual período mediante justificativa). Trocar "dois" por "cinco" é a pegadinha clássica de banca.
Como ficaria certo: A adequação dos sistemas ao MoReq-Jus deve ser efetuada em até dois anos, prorrogáveis por igual período, quanto ao recebimento, armazenamento e envio dos metadados.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação. Reproduzida para fins de estudo.