Questão nº 78
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE STM 2025 (nº 78)
A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue os itens a seguir.
As metas físicas e financeiras dos programas finalísticos do plano plurianual são atualizadas anualmente pela lei de diretrizes orçamentárias, que também pode extinguir programas e eixos estruturantes sem necessidade de revisão do plano plurianual.
Resposta comentada
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento estratégico de longo prazo do governo (4 anos), enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei anual que serve como elo entre o planejamento e o orçamento de cada ano, não podendo alterar o PPA livremente.
- Correta: Errado. A LDO não pode extinguir programas do PPA, pois qualquer alteração estrutural no plano de 4 anos exige uma lei específica de revisão do próprio PPA, e não pode ser feita por uma lei anual como a LDO.
Como ficaria certo: As metas físicas e financeiras dos programas finalísticos do plano plurianual são orientadas pela lei de diretrizes orçamentárias, sendo que a extinção de programas e eixos estruturantes exige lei específica de alteração do próprio plano plurianual.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.