Questão nº 80
Questão de Contabilidade · CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P1 Conhecimentos Gerais (nº 80)
Acerca dos componentes do patrimônio líquido, julgue os itens a seguir.
I Até que a companhia complete 20% do capital social, é facultado a ela destinar 5% do lucro líquido do exercício para a constituição de reserva legal.
II A conta de ajustes de avaliação patrimonial é a contrapartida de variações do valor justo de elementos patrimoniais que não possam ser imediatamente reconhecidas como resultado do exercício e, em alguns casos, de variações do valor justo que não transitarão jamais pelo resultado do exercício.
III Parte do lucro do exercício da companhia poderá ser retida e destinada a constituição ou reforço de reserva de lucros para expansão, desde que tal medida seja justificada pelo orçamento de capital da companhia, proposta pela administração e aprovada pela assembleia.
IV A companhia poderá recomprar ações de sua emissão, desde que as destine à ampliação do capital, devendo registrar essa operação na conta ações em tesouraria.
Estão certos apenas os itens
- AI e III.
- BI e IV.
- CII e III. (alternativa correta)
- DI, II e IV.
- EII, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O patrimônio líquido é o "bolso" da empresa, dividido em capital, reservas e ajustes. A reserva legal é obrigatória (5% do lucro, até 20% do capital), mas a lei permite que a empresa pare de constituí-la antes desse limite, se a assembleia decidir. Já os ajustes de avaliação patrimonial guardam variações de valor justo que ainda não viraram resultado (ou nunca virarão). As reservas de lucros para expansão precisam de justificativa (orçamento de capital) e aprovação. A recompra de ações só é permitida para cancelamento ou tesouraria, nunca para "ampliar capital" (isso seria emitir ações novas, não recomprar).
- (A) Incorreta: O item I inverte a lógica: a reserva legal é obrigatória até 20% do capital; a faculdade (poder parar antes) é da assembleia, não da companhia. Além disso, o item III está correto, então a combinação I+III falha.
- (B) Incorreta: O item IV é o distrator mais tentador: a banca troca "cancelamento" ou "manutenção em tesouraria" por "ampliação do capital". Recompra não amplia capital; ela reduz o número de ações em circulação. Como o item I também é falso, a dupla I+IV não pode ser o gabarito.
- (C) Correta: O item II está certo: os ajustes de avaliação patrimonial são contrapartida de variações do valor justo que não vão para o resultado (ex.: certos instrumentos financeiros) e, em casos específicos, jamais transitarão por ele (ex.: variação cambial de investimento no exterior). O item III também está certo: a retenção de lucro para expansão exige orçamento de capital proposto pela administração e aprovação da assembleia, conforme a lei das S.A.
- (D) Incorreta: O item I é falso (reserva legal é obrigatória, não facultativa, até o limite de 20%). O item IV também é falso (recompra não amplia capital). Portanto, a combinação I+II+IV não se sustenta.
- (E) Incorreta: O item IV é falso: a recompra de ações para "ampliação do capital" é um contrassenso — ampliar capital é emitir ações, não recomprar. A conta correta é "ações em tesouraria" (redutora do PL), mas a finalidade descrita está errada.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P1 Conhecimentos Gerais Auditor Fiscal de Receitas Estaduais. Reproduzida para fins de estudo.