Questão nº 80
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 80)
Após recebimento e conferência de 300 computadores destinados a uma escola do município X, o responsável pelo setor de almoxarifado da prefeitura confrontou a nota fiscal da empresa com a nota de empenho previamente emitida, tendo verificado que a quantidade, a qualidade e o valor entregues estavam em total conformidade com a ordem de compra. O responsável pelo setor de almoxarifado, então, atestou, no verso da nota fiscal, que os computadores haviam sido entregues.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção em que é corretamente citada a etapa, ou estágio, da despesa pública a que o ato final do responsável pelo setor de almoxarifado (o atesto no verso da nota fiscal) se refere.
- Afixação
- Bprogramação orçamentária e financeira
- Cempenho
- Dliquidação (alternativa correta)
- Epagamento
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A liquidação é o estágio em que se verifica se o bem foi efetivamente entregue e se está conforme o que foi empenhado (quantidade, qualidade e valor), antes de autorizar o pagamento. É exatamente o que o almoxarife fez ao atestar a nota fiscal: ele certificou que os 300 computadores chegaram corretamente.
- (A) Incorreta: A fixação é a etapa em que a lei orçamentária autoriza o limite de gasto; ocorre antes de qualquer compra e não envolve conferência de mercadoria.
- (B) Incorreta: A programação orçamentária e financeira apenas ajusta o cronograma de desembolso ao fluxo de caixa; não tem relação com atestar entrega de bens.
- (C) Incorreta: O empenho é a reserva de dotação que antecede a entrega — é a nota de empenho citada no enunciado, não o atesto no verso da nota fiscal.
- (D) Correta: A liquidação é o estágio em que se confirma o direito do credor após verificar a entrega e a conformidade do bem/serviço com o empenho; o atesto do almoxarife é o ato típico desse estágio.
- (E) Incorreta: O pagamento é a entrega do dinheiro ao fornecedor, etapa posterior à liquidação; o atesto ainda não é pagamento.
Armadilha da banca (distrator mais tentador — letra C): o enunciado menciona a "nota de empenho", o que induz o aluno a marcar empenho. Mas o ato descrito não é a emissão do empenho — é a conferência da entrega contra o empenho já existente. Sempre que a questão falar em "atestar", "conferir", "receber o bem", pense em liquidação, não em empenho.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Conhecimentos Comuns (Agente Fazendário Estadual). Reproduzida para fins de estudo.