Questão nº 98
Questão de Auditoria · CEBRASPE SEEC/DF 2020 (nº 98)
Ao fiscalizar determinada empresa, um auditor-fiscal do GDF verificou que ela aproveitava crédito do ICMS oriundo de aquisição de ativo permanente. O auditor, então, concluiu a fiscalização e apresentou notificação de algumas operações. A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais, normativos ou técnicos a ela relacionados, julgue o item seguinte, que se refere ao procedimento de fiscalização. Infere-se que o auditor-fiscal considerou os demais créditos de ICMS porque os ativos imobilizados dos quais foram originados são todos utilizados no processo produtivo, além de terem sido adquiridos nos últimos doze meses.
Resposta comentada
Procedimento correto porque o aproveitamento é condicionado à utilização do equipamento na atividade do estabelecimento. E o crédito é utilizado na proporção de 1/48 avos. (Art. 34, II, e 34, § 4.º, VII , da Lei distrital n.º 1.254/1996 e suas alterações)
Fonte: CEBRASPE SEEC/DF 2020 Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.