Questão nº 97
Questão de Auditoria · CEBRASPE SEEC/DF 2020 (nº 97)
Com relação à auditoria na escrituração fiscal digital (EFD), julgue os itens a seguir.
Ao arquivo digital da EFD ICMS-IPI anexado a processo de fiscalização, não se aplica nenhuma especificação quanto ao leiaute na sua geração, já que se devem respeitar as características de cada empresa.
Resposta comentada
O arquivo digital da EFD ICMS-IPI será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital e do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, cujas versões atualizadas estão disponíveis no Portal Nacional do SPED (http://sped.rfb.gov.br/). (Decreto n.º 39.789/2019, art. 2.º)
Fonte: CEBRASPE SEEC/DF 2020 Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.