Questão nº 40
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE SEEC/DF 2020 (nº 40)
CEBRASPE2020Auditor-Fiscal da Receita do Distrito FederalDireito Constitucional
Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de empresas estatais e privadas para a realização dessas atividades, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.
Resposta comentada
A assertiva está em conformidade
Fonte: CEBRASPE SEEC/DF 2020 Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.