Questão nº 84
Questão de Meio Ambiente · CEBRASPE PF 2025 (nº 84)
Acerca da utilização de instrumentos econômicos para
pagamentos sobre serviços ambientais, do mecanismo de
desenvolvimento limpo (MDL) e do mercado de crédito de
carbono, julgue os itens subsecutivos.
O MDL foi instituído com o objetivo de auxiliar os países
desenvolvidos na implantação de tecnologias ambientais de
recuperação e preservação ambiental, bem como de ajudar os
países em desenvolvimento a cumprir suas metas de redução
de emissões de gases do efeito estufa.
Resposta comentada
O MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) é um instrumento do Protocolo de Quioto que permite que países desenvolvidos (com metas obrigatórias de redução) financiem projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento (sem metas obrigatórias). Os créditos gerados (RCEs) são usados pelos países ricos para atingir suas próprias metas — nunca para ajudar o país pobre a cumprir meta alguma, pois o país pobre não tem meta.
- Correta: Errado. O item inverte os papéis: o MDL ajuda os países desenvolvidos a cumprir suas metas, e os países em desenvolvimento são apenas o local do projeto, não os beneficiários do crédito para meta.
A pegadinha está em dois trechos: "auxiliar os países desenvolvidos na implantação de tecnologias... de recuperação e preservação ambiental" (o MDL não é sobre recuperar/preservar, e sim sobre reduzir emissões em projetos específicos) e, principalmente, "ajudar os países em desenvolvimento a cumprir suas metas de redução" — países em desenvolvimento não têm metas no Protocolo de Quioto.
Como ficaria certo: O MDL foi instituído para auxiliar os países desenvolvidos a cumprir suas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, por meio de projetos que geram créditos de carbono em países em desenvolvimento, promovendo desenvolvimento sustentável nesses países.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Meio Ambiente. Reproduzida para fins de estudo.