Questão nº 83
Questão de Meio Ambiente · CEBRASPE PF 2025 (nº 83)
Acerca do controle florestal e do licenciamento ambiental, julgue
os seguintes itens.
O Serviço Florestal Brasileiro atua exclusivamente na gestão
de florestas públicas, sendo de sua competência apoiar a
criação e gestão de programas de pesquisa e assistência
técnica para a implementação de atividades florestais,
inclusive o processamento de produtos florestais e a
exploração de serviços florestais.
Resposta comentada
O conceito central é que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) não é um órgão de fiscalização ou licenciamento (isso é papel dos órgãos ambientais como IBAMA e secretarias estaduais), mas sim um órgão de gestão, fomento e apoio técnico ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Ele administra florestas públicas e promove o desenvolvimento do setor florestal de forma sustentável, o que inclui incentivar pesquisa, assistência técnica e o processamento de produtos florestais.
- Correta: Certo. A afirmação descreve exatamente o papel do SFB: gerir florestas públicas (via concessões) e apoiar programas de pesquisa, assistência técnica e atividades produtivas florestais, como o processamento de madeira e a exploração de serviços (ex.: turismo e coleta de sementes).
Fica de olho: A banca adora trocar o verbo "apoiar" por "fiscalizar" ou "licenciar". Se a frase dissesse que o SFB é responsável por emitir licenças ambientais ou autuar infrações em florestas privadas, o item viraria errado, pois essas são funções dos órgãos do SISNAMA (como IBAMA e órgãos estaduais), não do SFB.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Meio Ambiente. Reproduzida para fins de estudo.