Questão nº 82
Questão de Meio Ambiente · CEBRASPE PF 2025 (nº 82)
Acerca do controle florestal e do licenciamento ambiental, julgue
os seguintes itens.
Licenciamento ambiental é um procedimento jurídico cujo
objetivo principal é amortizar as atividades humanas que
utilizem recursos naturais e controlar os empreendimentos
causadores da degradação ambiental.
Resposta comentada
Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo (um "processo" dentro do órgão público) que serve para autorizar e condicionar a instalação e operação de atividades que usam recursos naturais ou poluem, e não para "amortizar" (reduzir) as atividades em si.
- Correta: Errado. O erro está em dizer que o objetivo é "amortizar as atividades humanas", pois o licenciamento não impede ou reduz a atividade, mas sim regula e autoriza sua execução sob condições.
Como ficaria certo: Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo cujo objetivo é autorizar e controlar as atividades humanas que utilizem recursos naturais e que sejam potencialmente causadoras de degradação ambiental.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Meio Ambiente. Reproduzida para fins de estudo.