Questão nº 81
Questão de Meio Ambiente · CEBRASPE PF 2025 (nº 81)
Acerca do controle florestal e do licenciamento ambiental, julgue
os seguintes itens.
O licenciamento ambiental é um processo que estabelece
condições, restrições e medidas para proteger o meio
ambiente por meio de três etapas distintas: licença prévia,
licença de instalação e licença de operação.
Resposta comentada
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal que o empreendedor (quem quer construir ou operar algo que polui) precisa cumprir para conseguir autorização do órgão ambiental. Ele funciona como um "passo a passo" em três fases: primeiro, a Licença Prévia (LP) aprova a viabilidade do projeto naquele local; depois, a Licença de Instalação (LI) autoriza a construção; e, por fim, a Licença de Operação (LO) permite que a atividade funcione de fato.
- Correta: Certo. O item descreve exatamente a sequência legal das três etapas (LP, LI e LO) e seu objetivo de impor condições e medidas de proteção, sem erro de conceito.
Fica de olho: A banca adora trocar a ordem ou a função das licenças — por exemplo, dizer que a Licença Prévia autoriza o início das obras (isso é função da LI), ou que a Licença de Operação é dada antes da construção. Outra pegadinha clássica é afirmar que o licenciamento se resume a uma única etapa, quando a lei exige as três fases distintas.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Meio Ambiente. Reproduzida para fins de estudo.