Questão nº 80
Questão de Meio Ambiente · CEBRASPE PF 2025 (nº 80)
Acerca do controle florestal e do licenciamento ambiental, julgue
os seguintes itens.
De acordo com o CONAMA, a avaliação de impacto
ambiental (AIA), primeira ferramenta de política ambiental
de uso corrente no Brasil, deve ser desvinculada do
licenciamento ambiental para atividades potencialmente
poluidoras.
Resposta comentada
A avaliação de impacto ambiental (AIA) é um instrumento preventivo que estuda os danos que um projeto pode causar, e o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo que autoriza ou não a atividade. No Brasil, a AIA não é uma ferramenta solta: ela é uma etapa obrigatória dentro do processo de licenciamento, servindo de base para a decisão do órgão ambiental.
- Correta: Errado. A pegadinha está em dizer que a AIA deve ser "desvinculada" do licenciamento, quando a legislação (Resolução CONAMA 237/97) exige exatamente o contrário: a AIA é requisito prévio e vinculado à concessão da licença para atividades potencialmente poluidoras.
Como ficaria certo: "De acordo com o CONAMA, a avaliação de impacto ambiental (AIA) deve ser parte integrante e obrigatória do licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras."
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Meio Ambiente. Reproduzida para fins de estudo.