Questão nº 79
Questão de Meio Ambiente · CEBRASPE PF 2025 (nº 79)
No que se refere a incêndios florestais, julgue os itens a seguir,
considerando, no que couber, as disposições da Política Nacional
de Manejo Integrado do Fogo (Lei n.º 14.944/2024).
Promover a utilização do fogo de forma controlada, de
maneira a respeitar a diversidade ambiental e sociocultural e
a sazonalidade em ecossistemas associados ao fogo, está
entre os objetivos da Política Nacional de Manejo Integrado
do Fogo.
Resposta comentada
O conceito-chave é que o Manejo Integrado do Fogo (MIF) não trata o fogo apenas como um desastre a ser evitado, mas como um elemento ecológico e cultural que, em certos ecossistemas, precisa ser usado de forma planejada e controlada. A lei que cria a Política Nacional (Lei 14.944/2024) lista como um de seus objetivos justamente o uso do fogo de maneira controlada, respeitando as particularidades ambientais, sociais e o período certo do ano (sazonalidade) para queimar.
- Correta: Certo. O item reproduz fielmente um dos objetivos expressos da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que é promover o uso controlado e ecologicamente adequado do fogo, respeitando a diversidade e a sazonalidade.
Fica de olho: A banca pode trocar a palavra "controlada" por "livre" ou "proibida", ou inverter a lógica dizendo que o objetivo é eliminar totalmente o uso do fogo em qualquer bioma. O erro estaria em afirmar que a política visa extinguir toda e qualquer queima, quando na verdade ela busca gerenciar o fogo (permitindo onde é benéfico e combatendo onde é danoso).
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Meio Ambiente. Reproduzida para fins de estudo.