Questão nº 114
Questão de Meio Ambiente · CEBRASPE PF 2025 (nº 114)
De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue os itens a seguir.
Um dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima é adotar ações para mitigar a mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, sendo uma de suas diretrizes a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.
Resposta comentada
O conceito-chave aqui é a diferença entre objetivo (a meta final que se quer alcançar) e diretriz (o caminho/meio para chegar lá). A lei não embaralha esses papéis: ela diz que mitigar a mudança do clima é um objetivo, mas a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático também é um objetivo próprio, e não uma diretriz.
- Correta: Errado. O item troca o papel da "compatibilização": ela é um objetivo da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e não uma "diretriz" como afirma o texto.
No item, a palavra que denuncia a pegadinha é "sendo uma de suas diretrizes" — pois a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático está listada na lei como um dos objetivos (art. 4º, inciso I), não como diretriz (que aparece no art. 5º).
Como ficaria certo: "Um dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima é adotar ações para mitigar a mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, sendo um de seus objetivos a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático."
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Meio Ambiente. Reproduzida para fins de estudo.