Questão de Meio Ambiente · CEBRASPE PF 2025 (nº 110)

O CNIR é o cadastro que integra dados do INCRA (órgão de reforma agrária) e dos Cartórios de Registro de Imóveis (que fazem o registro legal). A lei diz que ele precisa ter uma base mínima de dados comum — ou seja, um conjunto básico de informações que todo imóvel rural deve ter no sistema, como identificação (nome/número), localização (município, coordenadas), dimensão (área em hectares), titularidade (quem é o dono) e situação jurídica (se está registrado, penhorado, etc.). A pegadinha está no final: a lei não exige que essas informações venham acompanhadas de associações gráficas (mapas, plantas, desenhos georreferenciados) para que sejam consideradas parte da base mínima — elas podem existir só como dados textuais/alfanuméricos.

• Correta: Certo. A base mínima do CNIR é composta por essas informações estruturais (identificação, localização, dimensão, titularidade e situação jurídica), e a lei não condiciona a inclusão delas à existência de associações gráficas — o texto diz "independentemente de estarem ou não acompanhadas de associações gráficas".

Fica de olho: a banca adora inverter a frase para dizer que a base mínima exige o georreferenciamento (associação gráfica) de todos os imóveis, ou que sem o mapa o dado não vale — o que é falso, pois a lei separa o dado cadastral (obrigatório) do mapa (que pode ser exigido em outra fase, como no georreferenciamento para registro). Se o item disser "somente com associação gráfica" ou "desde que acompanhadas de mapas", está errado.