Questão de Meio Ambiente · CEBRASPE PF 2025 (nº 109)

O memorial descritivo é o documento que descreve com precisão os limites e confrontações de uma propriedade rural, e o georreferenciamento é a técnica de mapear esses limites usando satélites. A lei cria uma obrigação progressiva para o registro, mas concede isenção total de custos para pequenos imóveis de agricultura familiar, e não apenas uma "redução ou isenção" condicionada a uma comprovação que a lei não exige dessa forma.

• Correta: Errado. O erro está em dizer que é garantida a "redução ou isenção" de custos, pois a lei garante gratuidade integral (isenção total) para o pequeno agricultor familiar, e não uma mera possibilidade de redução.

A pegadinha está na palavra "redução" e na condição "desde que comprovada a utilização do imóvel para agricultura familiar". A Lei 10.267/2001 e o Decreto 4.449/2002 preveem que, para imóveis com área de até 4 módulos fiscais (e não 6), que sejam explorados por agricultores familiares (conceito do PRONAF), o custo do georreferenciamento é totalmente suportado pelo poder público (isenção total). A lei não fala em "redução" nem em "6 módulos", e a comprovação da agricultura familiar é feita pela Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), não por uma comprovação genérica de uso.

Como ficaria certo: Para registro da matrícula do imóvel rural, é obrigatória a elaboração de memorial descritivo com coordenadas georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro, sendo garantida a gratuidade total dos custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais, desde que comprovada a condição de agricultor familiar (via DAP).