Questão nº 118
Questão de Geologia Forense · CEBRASPE PF 2025 (nº 118)
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.
A reserva biológica é de domínio e posse públicos, sendo vedada a visitação pública, salvo aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.
Resposta comentada
Reserva biológica (Rebio) é uma categoria de unidade de conservação de proteção integral: o objetivo é preservar a natureza sem intervenção humana direta, então as regras são bem rígidas. "Domínio e posse públicos" significa que o terreno pertence ao poder público (não pode ser particular), e "visitação" é entrar no local para turismo ou lazer — o que é proibido, abrindo-se apenas uma exceção para fins educativos, desde que haja regulamento específico autorizando.
- Correta: Certo. A lei realmente determina que a Rebio tenha posse e domínio públicos, e a visitação pública é vedada, permitida apenas com objetivo educacional e conforme regulamento próprio.
Fica de olho: A banca troca "reserva biológica" por "parque nacional" ou "estação ecológica" — no parque, a visitação é permitida (inclusive para turismo), e na estação ecológica a visitação também é restrita, mas com regras diferentes. Outra pegadinha comum é dizer que a visitação educacional é "livre" ou "independente de autorização", quando a lei exige o tal regulamento específico.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Geologia Forense. Reproduzida para fins de estudo.