Questão nº 113
Questão de Geologia Forense · CEBRASPE PF 2025 (nº 113)
De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.
As explorações de depósitos fossilíferos feitas por museus nacionais ou estaduais prescindem de autorização prévia do órgão responsável.
Resposta comentada
O conceito-chave é que a legislação minerária (Decreto-Lei nº 227/1967, o Código de Minas) trata de recursos minerais (substâncias com valor econômico para extração), mas os depósitos fossilíferos têm regime jurídico próprio e mais flexível quando o objetivo é científico (pesquisa, ensino, museu), e não comercial. Nesse caso, a lei dispensa a autorização prévia do órgão minerário (DNPM/ANM) para exploração feita por museus nacionais ou estaduais, pois o interesse é paleontológico, não de lavra.
- Correta: Certo. A exploração de fósseis por museus públicos (nacionais ou estaduais) é ato de pesquisa científica e, por isso, prescinde (dispensa) de autorização prévia do órgão responsável pela mineração, conforme o Código de Minas.
Fica de olho: A banca adora trocar o sujeito — se disser "particular" ou "empresa privada" ou "museu municipal" (fora do rol nacional/estadual), aí precisa de autorização. Outra pegadinha clássica é inverter o verbo: "dependem de autorização" (errado, pois prescindem) ou trocar "fósseis" por "minerais metálicos" (que sempre exigem outorga).
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Geologia Forense. Reproduzida para fins de estudo.