Questão nº 112
Questão de Geologia Forense · CEBRASPE PF 2025 (nº 112)
De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.
A recuperação de ambiente degradado pela exploração de atividade minerária compreende, entre outras atividades, o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, inclusive as barragens de rejeitos.
Resposta comentada
Conceito-chave: A recuperação de área degradada pela mineração não é só "plantar árvores" — é um processo amplo e obrigatório que devolve o local a uma condição segura e estável. Isso inclui fechamento da mina (encerrar a extração com segurança) e descomissionamento (desativar e remover todas as estruturas, como prédios, máquinas e barragens de rejeitos), para eliminar riscos ambientais e à saúde pública.
- Correta: Certo. A legislação minerária exige que o empreendedor recupere o ambiente degradado, e esse dever abrange expressamente o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, incluindo barragens de rejeitos, como parte do plano de recuperação.
Fica de olho: A banca adora trocar "todas as instalações" por "apenas as estruturas de superfície" ou dizer que o descomissionamento é opcional após o fim da lavra — mas a regra é que nada pode ficar para trás, nem mesmo as barragens, que exigem monitoramento pós-fechamento.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Geologia Forense. Reproduzida para fins de estudo.