Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE PF 2025 (nº 119)

Reincidência específica é quando a pessoa comete a mesma infração ambiental de novo, e a lei trata isso com mais rigor. O prazo de 5 anos é contado a partir do trânsito em julgado da decisão administrativa (quando não cabe mais recurso na esfera administrativa), e a consequência é a multa aplicada em triplo — ou seja, multiplicada por 3.

• Correta: Certo. O Decreto n.º 6.514/2008, no art. 87, § 2º, prevê exatamente isso: cometida a mesma infração no período de 5 anos da decisão condenatória definitiva, a multa é aplicada em triplo.

Fica de olho: A banca adora trocar "mesma infração" por "infração de qualquer natureza" (isso seria reincidência genérica, que não gera triplo, só agravante) ou inverter o prazo (ex.: "contado da lavratura do auto de infração" em vez de "decisão definitiva"). Se aparecer "mesma infração" + "5 anos" + "decisão definitiva", é triplo; qualquer variação nesses três elementos, desconfie.