Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE PF 2025 (nº 120)

O conceito-chave é que o embargo (paralisação forçada de uma obra ou atividade irregular) só pode ser suspenso quando a situação que gerou a irregularidade for efetivamente resolvida, e não apenas quando o autuado promete resolver ou entrega papéis. A mera "apresentação de documentação" é um ato preliminar; a lei exige que essa documentação seja analisada e aprovada pelo órgão ambiental, comprovando a regularização real.

• Correta: Errado. O erro está em dizer que a suspensão é "imediatamente após a apresentação", pois o Decreto exige que o órgão ambiental avalie e aprove a documentação antes de suspender o embargo, não bastando o simples protocolo.

Como ficaria certo: O embargo será suspenso após a análise e aprovação, pelo órgão ambiental, da documentação que comprove a regularização da obra ou atividade.