Questão nº 116
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE PF 2025 (nº 116)
De acordo com as Resoluções CONAMA n.º 230/1997, n.º 430/2011 e n.º 420/2009, julgue os itens seguintes.
Veículos com sistemas de controle de ruído e de emissões atmosféricas operados por meios computadorizados devem ter dispositivos de segurança que não permitam modificações de programação.
Resposta comentada
O conceito-chave é que veículos com gerenciamento eletrônico (computador de bordo que controla injeção, ignição, ruído e emissões) são calibrados de fábrica para atender aos limites legais de poluição e barulho. A legislação exige que esse sistema seja inviolável, ou seja, que o motorista ou mecânico não consiga "remapear" ou alterar a programação para ganhar potência ou reduzir custo, pois isso aumentaria as emissões e o ruído acima do permitido.
- Correta: Certo. A Resolução CONAMA exige que esses dispositivos eletrônicos possuam mecanismos de segurança (como travas ou lacres lógicos) que impeçam modificações não autorizadas da programação original, garantindo que o veículo continue dentro dos padrões ambientais homologados.
Fica de olho: A banca pode inverter o sujeito e afirmar que "é permitido ao proprietário alterar a programação desde que mantenha os níveis de ruído", ou que "a modificação é liberada para veículos de competição". Isso é falso: a regra vale para todos os veículos comercializados e a alteração é proibida mesmo que os níveis finais pareçam aceitáveis, pois o sistema de segurança é obrigatório por si só.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Engenharia Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.