Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE PF 2025 (nº 112)

O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é um órgão consultivo e deliberativo que assessora o governo, mas quem executa e elabora os planos nacionais é o órgão federal gestor (no caso, o Ministério do Meio Ambiente), não o conselho. A lei diz que o CONAMA apenas propõe e acompanha, mas a competência de elaborar é de outro ente.

• Correta: Errado. O erro está na palavra "elaborar": a lei atribui ao CONAMA o papel de "propor" e "acompanhar" o Plano, mas quem elabora é o órgão competente da União (Ministério do Meio Ambiente), não o Conselho.

Como ficaria certo: Compete à União, por meio do órgão competente, elaborar o Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, sendo indispensável constar a proposição de cenários e a fixação de metas e prazos para execução de ações, com vistas ao atingimento dos padrões de qualidade do ar.