Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE PF 2025 (nº 111)

O conceito-chave é que a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima) não é só um conjunto de metas de redução de emissão; ela prevê uma caixa de ferramentas variada para implementar a política, e essa caixa inclui desde ferramentas de informação (monitorar, medir) até ferramentas econômicas (dar dinheiro para projetos verdes). O item lista três dessas ferramentas, todas previstas na Lei 12.187/2009 como instrumentos oficiais da política.

• Correta: Certo. A Lei 12.187/2009, em seu artigo 6º, lista explicitamente como instrumentos da PNMC: o monitoramento climático nacional, os indicadores de sustentabilidade e as linhas de crédito e financiamento de agentes públicos e privados.

Fica de olho: A banca adora trocar a palavra "monitoramento" por "zoneamento" (que é instrumento da PNMA e da PNRH, não da PNMC) ou trocar "linhas de crédito" por "subsídios diretos" (que não são citados como instrumento). Se o item disser "zoneamento ecológico-econômico" ou "cobrança pelo uso do carbono", provavelmente está errado, pois mistura instrumentos de outras políticas.