Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE PF 2025 (nº 110)

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) é a lei que organiza as ações do Brasil para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE). O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) é um mercado regulado onde empresas compram e vendem permissões para poluir, criando um incentivo financeiro para quem emite menos. A PNMC, ao ser atualizada, passou a incluir explicitamente o estímulo à criação e ao funcionamento desse mercado como um de seus instrumentos econômicos.

• Correta: Certo. A lei da PNMC (12.187/2009), alterada pela Lei 14.850/2024, define como um de seus objetivos o estímulo ao desenvolvimento do SBCE, tornando a afirmação verdadeira.

Fica de olho: A banca adora trocar "estímulo ao desenvolvimento" por "criação de um imposto sobre carbono" ou "proibição de emissões". O SBCE não é um imposto nem uma proibição; é um mercado de permissões (cap-and-trade). Se a questão disser que a PNMC visa "taxar" ou "limitar compulsoriamente" todas as empresas, ela estará errada.