Questão nº 84
Questão de Contábil-Financeira · CEBRASPE PF 2025 (nº 84)
Julgue os próximos itens, relacionados ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).
As informações obtidas por meio do SIMBA dispensam autorização judicial, dada a natureza dos dados bancários.
Resposta comentada
O SIMBA é uma ferramenta da Receita Federal que cruza e analisa dados de movimentações financeiras (como extratos e declarações de instituições bancárias) para investigar indícios de irregularidades fiscais. A quebra de sigilo bancário é uma medida excepcional que, via de regra, depende de autorização judicial, pois a Constituição protege a intimidade e a vida privada do cidadão.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que as informações "dispensam autorização judicial", pois o acesso aos dados bancários brutos e individualizados exige decisão de um juiz (ou, em casos específicos, de CPI ou do Ministério Público, mas nunca é automático).
Como ficaria certo: As informações obtidas por meio do SIMBA exigem autorização judicial (ou de CPI/MP, nos casos legais), dada a natureza sigilosa dos dados bancários.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Contábil-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.